Debate - O Código dos Contratos Públicos - Balanço do DL 111-B/2017

 O Código dos Contratos Públicos – Balanço do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto

A atual redação do Código dos Contratos Públicos encontra-se em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2018. A sua aplicação deverá ser objeto de um permanente acompanhamento, permitindo-se, por esta via, identificar constrangimentos e apresentar soluções que, ajustando-se à realidade dos seus destinatários, permitam uma melhor e mais eficaz regulação do mercado das obras públicas.

Com a presente “Sessão de Trabalho” pretende-se contribuir para uma reflexão sobre o Código dos Contratos Públicos (na revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto), que permita a apresentação de propostas concretas ajustadas à realidade de todos os intervenientes nos processos de contratação pública.

Programa:

  • O Código dos Contratos Públicos – principais questões.
  • O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto – alterações mais relevantes.
  • Propostas para uma futura revisão.
  • Debate.